Abacate
Rico em gorduras monoinsaturadas que aumentam o bom colesterol (HDL), protege contra doenças cardiovasculares e contra o câncer. Coma como moderação pois é altamente calórico.
Alho
Além de reduzir a pressão arterial pode proteger o coração, diminuindo a taxa de LDL e aumentando a taxa HDL.
Azeite de Oliva e Óleo de Canola
São ricos em gorduras monoinsaturadas, as mais benéficas de todas, pois colabora para redução do colesterol “ruim”, o LDL, mantendo ou aumentando o “bom” colesterol, o HDL..
Farelo de Aveia
Rico em fibras solúveis, se ligam aos sais biliares no intestino diminuindo o LDL e aumentando o HDL
Frutas Oleaginosas
Ricos em gorduras insaturadas (monoinsaturadas e polinsaturadas) que podem agir na diminuição do LDL e pelo aumento do HDL. A nossa noz pecã foi a estrela em um estudo publicado no Jornal of Nutrition, em 2001, que mostrou que ela foi capaz de aumentar o HDL, podendo ser um alimento a ser ingerido por pessoas com doenças cardiovasculares. Mas você também encontra estas propriedades na noz européia, amêndoa, castanha do Pará, castanha de caju, etc. Cuidado com a quantidade a ser consumida, pois são muito calóricas.
Peixes
Alguns peixes como o salmão, a sardinha e os peixes de águas frias e profundas são ricos em Omega 3, um tipo de gordura insaturada que pode ajudar a preservar a integridade das artérias e manter os teores de colesterol em ordem.
Soja e Derivados
O potencial terapêutico da soja foi reconhecido até pela Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos. Segundo os estudos, se você consumir 25 gramas de proteína da soja por dia, você pode ajudar a baixar os teores de LDL e subir os de HDL.
Uvas e Vinho
Vários estudos mostravam que consumir vinho tinto com moderação podia prevenir doenças do coração. Mas hoje, as evidências estão mostrando que não é só o vinho tinto em si que faz bem, e sim os flavonóides, pigmentos encontrados na casca da uva vermelha. Eles podem ajudar a aumentar as taxas de HDL, e ajudam a inibir a produção da substância responsável pelo enrijecimento das artérias.
http://www.xenicare.com.br/pc/obesidade/xenicare/web/culinaria/fs_aumentar_hdl.asp
sRra das Letras!!
Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos
Fernando Pessoa
terça-feira, 29 de junho de 2010
Colesterol:Herói ou vilão?
Muito se ouve falar de sobre o colesterol bom e ruim, pouco se explica sobre o seu real significado.
O colesterol é uma substância gordurosa encontrada em todas as células no nosso corpo. Ele é essencial para a formação das membranas celulares, para a síntese dos hormônios esteroidais como a testosterona, estrogênio, cortisol e outros (leia sobre a supra-renal para mais informações), para a produção da bile, para digestão de alimentos gordurosos, para formação da mielina (uma bainha que cobre os nervos), para metabolização de algumas vitaminas (A, D, E e K) etc...
O colesterol tem 2 origens: a endógena, ou seja, produzido pelo nosso próprio corpo, principalmente pelo fígado, e a exógena, adquirida através dos alimentos.
Como se trata de uma substância gordurosa, ela não se dissolve no sangue. É igual a gotas de óleo na água. Portanto, para viajar através da corrente sanguínea e alcançar os tecidos periféricos, o colesterol precisa de um transportador. Essa função cabe as lipoproteínas que são produzidas no fígado. As principais são:
- VLDL (Very low-density lipoprotein)
- LDL (Low-density lipoprotein)
- HDL ( High-density lipoprotein)
O VLDL transporta triglicerídeos e um pouco de colesterol. O LDL transporta colesterol e um pouco de triglicerídeos. O HDL faz o caminho inverso, tira colesterol dos tecidos e devolve para o fígado que vai excretá-lo nos intestinos.
Elevadas concentrações de VLDL e o LDL estão associados a deposição de gordura na parede dos vasos, levando a formação de placas. Esse processo é chamado de ateroesclerose. Essas placas de gordura diminuem a luz dos vasos. Também causam lesão direta na parede, diminuindo a elasticidade das artérias. Tudo isso favorece a obstrução do fluxo de sangue e do aporte de oxigênio e nutrientes aos tecidos. O resultado final é o infarto (leia: SINTOMAS DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO E ANGINA), o AVC (leia: ENTENDA O AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), a isquemia dos membros etc...
O aumento do colesterol é chamado de dislipidemia.
Enquanto que o LDL e o VLDL levam colesterol para as células e facilitam a deposição de gordura nos vasos, o HDL faz o inverso, promove a retirada do excesso de colesterol, inclusive das placas arteriais.
Por isso, denominamos o HDL como colesterol bom e o VLDL e o LDL como colesterol ruim.
A produção as lipoproteínas são reguladas pelos níveis de colesterol. Colesterol derivado de gorduras saturadas e gordura trans favorecem a produção de LDL enquanto que gordura insaturada, encontrada no azeite, peixes, amêndoas, promove a produção do HDL.
Há muito tempo deixamos de valorizar o valor do colesterol total (HDL + LDL + VLDL) e passamos a dar mais atenção aos valores individuais de HDL e LDL.
Veja esses exemplos:
Paciente 1 - LDL 150, HDL 20 e VLDL 20 = colesterol total de 190
Paciente 2 - LDL 100, HDL 65 e VLDL 25 = colesterol total de 190
Pelo que foi explicado até agora, não há dúvidas que o paciente 1 apresenta mais riscos de aterosclerose que o paciente 2 , apesar de terem o mesmo nível de colesterol total.
Então quais são os valores de HDL e LDL normais e quais são perigosos?
LDL
Menor que 100 mg/dL - Ótimo
Entre 101 e 130 mg/dL - Normal
Entre 131 e 160 mg/dL - Normal/alto
Entre 161 e 190 mg/dL - Alto
Maior que 190 mg/dL - Muito alto
HDL
Menor que 40 mg/dL - Baixo (ruim)
Entre 41 e 60 mg/dL - Normal
Maior que 60 mg/dL - Alto (ótimo)
Uma dieta rica em gorduras insaturadas e pobres em saturadas está indicada para todas as pessoas. O aumento do colesterol LDL está relacionado a fatores genéticos e alimentares. Uma vez que 75% do colesterol é endógeno e apenas 25% vem da alimentação, algumas pessoas não conseguem normalizar os níveis de LDL apenas com dieta e precisam tomar medicamentos. Exercícios físicos também ajudam a elevar o HDL e diminuir o LDL.
É ruim ter HDL muito alto?
Não. pelo contrário. Algumas pessoas, normalmente mulheres, têm HDL muito elevados, às vezes acima de 100 mg/dL. Isso não indica qualquer doença. Na verdade, são pessoas afortunadas pois apresentam baixo risco de doença cardíaca, principalmente se o LDL for baixo.
E quanto aos triglicerídeos?
A hipertrigliceridemia, nome que se dá ao aumento dos triglicerídeos no sangue, também é fator de risco para aterosclerose, principalmente se associados a níveis baixos de HDL.
Os triglicerídeos estão intimamente ligados ao VLDL e seu valor costuma ser 5x maior. Por exemplo, um indivíduo com VLDL de 30 mg/dL, terá níveis de triglicerídeos ao redor de 150 mg/dL.
Os valores normais de triglicerídeos são:
Até 150 mg/dL = normal
Entre 150 e 199 mg/dL = limítrofe
Entre 200 e 500 mg/dL = elevado
Maior que 500 mg/dL= muito elevado
O tratamento para baixar os triglicerídeos consiste em exercícios aeróbicos regulares, redução de peso e controle da ingestão de carboidratos (massas, doces, refrigerantes...) e álcool.
A dieta associada a prática de esportes é mais bem sucedida na redução dos triglicerídeos do que no colesterol LDL, principalmente no sexo masculino. Enquanto a maioria dos pacientes com colesterol alto acaba precisando de drogas, pacientes disciplinados conseguem controlar seu triglicerídeo sem precisar apelar para medicamentos.
A elevação do colesterol, e principalmente dos triglicerídeos, estão associados à uma maior incidência de acúmulo de gordura no fígado, chamado de esteatose hepática
http://www.mdsaude.com/2008/11/colesterol-bom-hdl-e-colesterol-ruim.html
O colesterol é uma substância gordurosa encontrada em todas as células no nosso corpo. Ele é essencial para a formação das membranas celulares, para a síntese dos hormônios esteroidais como a testosterona, estrogênio, cortisol e outros (leia sobre a supra-renal para mais informações), para a produção da bile, para digestão de alimentos gordurosos, para formação da mielina (uma bainha que cobre os nervos), para metabolização de algumas vitaminas (A, D, E e K) etc...
O colesterol tem 2 origens: a endógena, ou seja, produzido pelo nosso próprio corpo, principalmente pelo fígado, e a exógena, adquirida através dos alimentos.
Como se trata de uma substância gordurosa, ela não se dissolve no sangue. É igual a gotas de óleo na água. Portanto, para viajar através da corrente sanguínea e alcançar os tecidos periféricos, o colesterol precisa de um transportador. Essa função cabe as lipoproteínas que são produzidas no fígado. As principais são:
- VLDL (Very low-density lipoprotein)
- LDL (Low-density lipoprotein)
- HDL ( High-density lipoprotein)
O VLDL transporta triglicerídeos e um pouco de colesterol. O LDL transporta colesterol e um pouco de triglicerídeos. O HDL faz o caminho inverso, tira colesterol dos tecidos e devolve para o fígado que vai excretá-lo nos intestinos.
Elevadas concentrações de VLDL e o LDL estão associados a deposição de gordura na parede dos vasos, levando a formação de placas. Esse processo é chamado de ateroesclerose. Essas placas de gordura diminuem a luz dos vasos. Também causam lesão direta na parede, diminuindo a elasticidade das artérias. Tudo isso favorece a obstrução do fluxo de sangue e do aporte de oxigênio e nutrientes aos tecidos. O resultado final é o infarto (leia: SINTOMAS DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO E ANGINA), o AVC (leia: ENTENDA O AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), a isquemia dos membros etc...
O aumento do colesterol é chamado de dislipidemia.
Enquanto que o LDL e o VLDL levam colesterol para as células e facilitam a deposição de gordura nos vasos, o HDL faz o inverso, promove a retirada do excesso de colesterol, inclusive das placas arteriais.
Por isso, denominamos o HDL como colesterol bom e o VLDL e o LDL como colesterol ruim.
A produção as lipoproteínas são reguladas pelos níveis de colesterol. Colesterol derivado de gorduras saturadas e gordura trans favorecem a produção de LDL enquanto que gordura insaturada, encontrada no azeite, peixes, amêndoas, promove a produção do HDL.
Há muito tempo deixamos de valorizar o valor do colesterol total (HDL + LDL + VLDL) e passamos a dar mais atenção aos valores individuais de HDL e LDL.
Veja esses exemplos:
Paciente 1 - LDL 150, HDL 20 e VLDL 20 = colesterol total de 190
Paciente 2 - LDL 100, HDL 65 e VLDL 25 = colesterol total de 190
Pelo que foi explicado até agora, não há dúvidas que o paciente 1 apresenta mais riscos de aterosclerose que o paciente 2 , apesar de terem o mesmo nível de colesterol total.
Então quais são os valores de HDL e LDL normais e quais são perigosos?
LDL
Menor que 100 mg/dL - Ótimo
Entre 101 e 130 mg/dL - Normal
Entre 131 e 160 mg/dL - Normal/alto
Entre 161 e 190 mg/dL - Alto
Maior que 190 mg/dL - Muito alto
HDL
Menor que 40 mg/dL - Baixo (ruim)
Entre 41 e 60 mg/dL - Normal
Maior que 60 mg/dL - Alto (ótimo)
Uma dieta rica em gorduras insaturadas e pobres em saturadas está indicada para todas as pessoas. O aumento do colesterol LDL está relacionado a fatores genéticos e alimentares. Uma vez que 75% do colesterol é endógeno e apenas 25% vem da alimentação, algumas pessoas não conseguem normalizar os níveis de LDL apenas com dieta e precisam tomar medicamentos. Exercícios físicos também ajudam a elevar o HDL e diminuir o LDL.
É ruim ter HDL muito alto?
Não. pelo contrário. Algumas pessoas, normalmente mulheres, têm HDL muito elevados, às vezes acima de 100 mg/dL. Isso não indica qualquer doença. Na verdade, são pessoas afortunadas pois apresentam baixo risco de doença cardíaca, principalmente se o LDL for baixo.
E quanto aos triglicerídeos?
A hipertrigliceridemia, nome que se dá ao aumento dos triglicerídeos no sangue, também é fator de risco para aterosclerose, principalmente se associados a níveis baixos de HDL.
Os triglicerídeos estão intimamente ligados ao VLDL e seu valor costuma ser 5x maior. Por exemplo, um indivíduo com VLDL de 30 mg/dL, terá níveis de triglicerídeos ao redor de 150 mg/dL.
Os valores normais de triglicerídeos são:
Até 150 mg/dL = normal
Entre 150 e 199 mg/dL = limítrofe
Entre 200 e 500 mg/dL = elevado
Maior que 500 mg/dL= muito elevado
O tratamento para baixar os triglicerídeos consiste em exercícios aeróbicos regulares, redução de peso e controle da ingestão de carboidratos (massas, doces, refrigerantes...) e álcool.
A dieta associada a prática de esportes é mais bem sucedida na redução dos triglicerídeos do que no colesterol LDL, principalmente no sexo masculino. Enquanto a maioria dos pacientes com colesterol alto acaba precisando de drogas, pacientes disciplinados conseguem controlar seu triglicerídeo sem precisar apelar para medicamentos.
A elevação do colesterol, e principalmente dos triglicerídeos, estão associados à uma maior incidência de acúmulo de gordura no fígado, chamado de esteatose hepática
http://www.mdsaude.com/2008/11/colesterol-bom-hdl-e-colesterol-ruim.html
sábado, 19 de junho de 2010
Frases de José Saramago
Se antes de cada ato nosso,
puséssemos prever todas as consequências dele,
e pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis,
não chegaríamos sequer a mover-nos de onde o primeiro pensamento nos tivesse feito parar.
puséssemos prever todas as consequências dele,
e pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis,
não chegaríamos sequer a mover-nos de onde o primeiro pensamento nos tivesse feito parar.
Há esperanças que é loucura ter. Pois eu digo-te que se não fossem essas já eu teria desistido da vida
José Saramago
sexta-feira, 18 de junho de 2010
Morre aos 87 anos o escritor português José Saramago, Nobel de Literatura em 1998
Morreu nesta sexta-feira (18) em Lanzarote (Ilhas Canárias, na Espanha), o escritor português José Saramago, aos 87 anos. Em 1998, Saramago ganhou o único Prêmio Nobel da Literatura em língua portuguesa. O escritor nasceu em 1922, em Azinhaga, aldeia ao sul de Portugal, numa família de camponeses.
O autor encontrava-se doente, de acordo com o editor dele, Zeferino Coelho, em entrevista ao jornal português "Público". Suspeita-se que Saramago sofria de problemas respiratórios.
Autodidata, antes de se dedicar exclusivamente à literatura trabalhou como serralheiro, mecânico, desenhista industrial e gerente de produção numa editora.
Começou a atividade literária em 1947, com o romance Terra do Pecado. Voltou a publicar livro de poemas em 1966. Atuou como crítico literário em revistas e trabalhou no Diário de Lisboa. Em 1975, tornou-se diretor-adjunto do jornal Diário de Notícias. Acuado pela ditadura de Salazar, a partir de 1976 passou a viver de seus escritos, inicialmente como tradutor, depois como autor.
Em 1980, alcança notoriedade com o livro Levantado do Chão, visto hoje como seu primeiro grande romance. Memorial do Convento confirmaria esse sucesso dois anos depois.
Em 1991, publica O Evangelho Segundo Jesus Cristo, livro censurado pelo governo português - o que leva Saramago a exilar-se em Lanzarote, onde viveu até hoje.
Entre seus outros livros estão os romances O Ano da Morte de Ricardo Reis (1984), A Jangada de Pedra (1986), Todos os Nomes (1997), e O Homem Duplicado (2002); a peça teatral In Nomine Dei (1993) e os dois volumes de diários recolhidos nos Cadernos de Lanzarote (1994-7).
O livro Ensaio sobre a Cegueira (1995) foi transformado em filme pelo diretor brasileiro Fernando Meirelles em 2008.
A primeira biografia de Saramago, do escritor também português João Marques Lopes, foi lançada neste ano. A edição brasileira de "Saramago: uma Biografia" chegou às livrarias no mês passado, com uma tiragem de 20 mil exemplares pela editora LeYa.
Segundo o autor, Saramagou chegou a pensar na hipótese de migrar para o Brasil na década de 1960. "Em cartas a Jorge de Sena e a Nathaniel da Costa datadas de 1963, Saramago considera estes tempos em que escreveu e reuniu as poesias que fariam parte de "Os Poemas Possíveis" como desgastantes em termos emocionais e chega mesmo a ponderar a hipótese de migrar para o Brasil. Esta informação surpreendeu-me bastante, pois não fazia a mínima ideia de que o escritor chegara a ponderar a hipótese de emigrar para o Brasil e por a mesma coincidir com o período da história brasileira em que esteve mais iminente uma transformação socialista do país", disse Lopes em entrevista à Folha.com.
Ajuda ao Haiti
Saramago relançou em janeiro deste ano nova edição do livro A Jangada de Pedra, que tem toda a sua renda revertida para as vítimas do terremoto no Haiti. O relançamento da obra foi resultado da campanha "Uma balsa de pedra a caminho do Haiti", que do integralmente os 15 euros que custará o livro (na União Europeia) ao fundo de emergência da Cruz Vermelha para ajudar o Haiti. Em nota, Saramago havia explicado que a iniciativa é da sua fundação e só foi possível graças à "pronta generosidade das entidades envolvidas na edição do livro".
Entenda as questões que envolvem a exploração do pré-sal
A LEI DO PRÉ-SAL
No dia 31 de agosto de 2009, o governo divulgou o projeto de lei que enviou ao Congresso Nacional e que pretendia estabelecer um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. Confira a seguir as principais propostas para o setor, que incluem a criação de uma nova empresa estatal e garantem vantagens à Petrobras.
Propostas do governo para a exploração de gás e petróleo em águas profundas do litoral brasileiro:
ENTENDA A QUESTÃO DOS ROYALTIES
As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão. Esta emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense. Ele convocou manifestações públicas no Rio reivindicando o retorno da verba para estado.
No início de Março, deste ano, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país. A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.
A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.
A proposta agora é discutida no Senado; caso seja aprovada na Casa, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança.
Confira os principais pontos envolvidos na discussão:
1) O que são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público. De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação. A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo. Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.
2) Como é a distribuição dos royalties atualmente?
Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre União, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores. O atual modelo de pagamento está em vigor desde 1998, quando passou a vigorar a Lei do Petróleo.
3) Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país. Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório. Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties. O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação. A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas. Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.
4) Qual era a proposta inicial do governo?
A intenção do governo, que havia fechado acordo em dezembro de 2009 com líderes da Câmara e governadores, era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás.
5) Por que a proposta mudou?
O acordo não atendeu a reivindicações de bancadas estaduais dos partidos na Câmara. Os parlamentares viram na discussão a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e passaram a apoiar Emenda Ibsen, que foi aprovada na semana passada.
6) O que mudou?
A emenda Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.
7) Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal?
Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior (dadas as estimativas de grande volume e alta qualidade do óleo), o governo entendeu que seria justo que os outros estados e municípios recebessem uma parcela maior da riqueza.
8) Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?
O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties. Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais. Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores. Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”. Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties. “Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda. Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.
9) Quais os principais pontos polêmicos da proposta?
A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, incluisive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo.
10) O que é necessário para que a proposta seja aprovada?
Agora que já foi aprovado pela Câmara, precisa da aprovação no Senado e da sanção do presidente Lula. Caso passe pelo Senado, a expectativa é que a mudança seja vetada pelo presidente.
11) O que dizem os Estados e municípios produtores?
A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara. Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio. De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões. O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira. Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados. “Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
12) Quem é a favor da emenda Ibsen?
O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda, diz que o texto respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União. Segundo Pinheiro, os estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra.
13) Por que o Rio de Janeiro é contra a emenda?
Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a chorar por causa do assunto e convocou a população fluminense para sair às ruas e protestar contra a mudança.
13) Quem mais é contrário à emenda?
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 disse que a eventual perda de parte dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro devido à emenda Ibsen terá impacto negativo na organização do evento e poderá, no limite, representar uma quebra do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI).
14) Existe a possibilidade de um acordo?
A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro. Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado. Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores. Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração. No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade. A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido. Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.
15) Quais são as implicações eleitorais do debate?
A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição. No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado. Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país. “Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral. O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo. Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”. A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.
Fontes: Revista Veja | G1 | BBC Brasil
No dia 31 de agosto de 2009, o governo divulgou o projeto de lei que enviou ao Congresso Nacional e que pretendia estabelecer um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. Confira a seguir as principais propostas para o setor, que incluem a criação de uma nova empresa estatal e garantem vantagens à Petrobras.
Propostas do governo para a exploração de gás e petróleo em águas profundas do litoral brasileiro:
| Sistema de partilha | O regime de concessão utilizado atualmente na exploração de petróleo será válido apenas para as áreas - chamadas de blocos - já licitados. Para o pré-sal, entrará em vigor um contrato de partilha da produção, adotado em países como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque. Pelo acordo, estado e empresas dividirão a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo. Segundo o governo, a mudança se justifica pelo fato de o pré-sal ser uma das maiores reservas petrolíferas do mundo: trata-se de uma região com alto potencial e baixo risco para os investidores. |
| Petrobras | A estatal será a operadora de todos os blocos a serem explorados. A União poderá contratar a Petrobras para produzir diretamente no pré-sal ou realizar licitações para escolher empresas privadas - ainda assim, caberá à Petrobras uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da estatal, a União vai ceder à empresa o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo. Paralelamente, a estatal realizará um aumento de capital: os recursos captados no mercado serão usados para saldar a dívida com o estado brasileiro pela concessão da exploração dos barris. |
| Petro-Sal | A estatal a ser criada estará vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representará a União e será responsável por autorizar as licitações relativas à exploração do pré-sal. A empresa terá poder de veto nas questões operacionais de todos os blocos. Sua estrutura contará com no máximo 130 funcionários, sendo todos contratados por concurso público - a exceção serão os cargos de diretoria. |
| Licitações | Será vencedora da licitação para a exploração de blocos do pré-sal a empresa que oferecer o maior porcentual da produção à União. Além disso, as petrolíferas pagarão um bônus de assinatura ao estado. A estatal Petro-Sal, por sua vez, não realizará atividades operacionais nem fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios, com poder de veto nas decisões. A Petrobras também terá direito a participar dos processos licitatórios. Nos casos em que a Petrobras for a única produtora, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o rateio da produção do bloco entre a União e a estatal. |
| Novo Fundo Social (NFS) | Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão destinados ao NFS, que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar a chamada "doença holandesa" - quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial. De acordo com o governo federal, a implantação do fundo será articulada com uma política industrial voltada às áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de bens e serviços. Parte das receitas irá retornar à União, que aplicará os recursos em programas de combate à pobreza, inovação científica e tecnológica e educação. |
| Prazos | O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu urgência para a tramitação da matéria no Congresso. Assim, o projeto de lei tem de ser apreciado no prazo de 45 dias na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações. |
| Royalties | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria uma partilha dos royalties igual para todos os estados. Porém, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, rejeitaram a proposta. Como não houve consenso, a distribuição dos royalties do pré-sal será definida pelo Congresso Nacional. |
ENTENDA A QUESTÃO DOS ROYALTIES
As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão. Esta emenda ao projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios diante de uma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense. Ele convocou manifestações públicas no Rio reivindicando o retorno da verba para estado.
No início de Março, deste ano, os deputados decidiram que os royalties – espécie de compensação financeira paga pelos exploradores – devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios do país. A decisão muda a regra atual, em que Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.
A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.
A proposta agora é discutida no Senado; caso seja aprovada na Casa, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança.
Confira os principais pontos envolvidos na discussão:
1) O que são royalties?
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público. De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação. A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo. Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.
2) Como é a distribuição dos royalties atualmente?
Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre União, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores. O atual modelo de pagamento está em vigor desde 1998, quando passou a vigorar a Lei do Petróleo.
3) Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país. Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero – o que justificaria um novo marco regulatório. Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties. O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação. A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas. Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.
4) Qual era a proposta inicial do governo?
A intenção do governo, que havia fechado acordo em dezembro de 2009 com líderes da Câmara e governadores, era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás.
5) Por que a proposta mudou?
O acordo não atendeu a reivindicações de bancadas estaduais dos partidos na Câmara. Os parlamentares viram na discussão a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e passaram a apoiar Emenda Ibsen, que foi aprovada na semana passada.
6) O que mudou?
A emenda Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.
7) Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal?
Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior (dadas as estimativas de grande volume e alta qualidade do óleo), o governo entendeu que seria justo que os outros estados e municípios recebessem uma parcela maior da riqueza.
8) Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?
O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties. Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais. Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores. Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”. Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties. “Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda. Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.
9) Quais os principais pontos polêmicos da proposta?
A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, incluisive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo.
10) O que é necessário para que a proposta seja aprovada?
Agora que já foi aprovado pela Câmara, precisa da aprovação no Senado e da sanção do presidente Lula. Caso passe pelo Senado, a expectativa é que a mudança seja vetada pelo presidente.
11) O que dizem os Estados e municípios produtores?
A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara. Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio. De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões. O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira. Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados. “Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
12) Quem é a favor da emenda Ibsen?
O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda, diz que o texto respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União. Segundo Pinheiro, os estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra.
13) Por que o Rio de Janeiro é contra a emenda?
Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a chorar por causa do assunto e convocou a população fluminense para sair às ruas e protestar contra a mudança.
13) Quem mais é contrário à emenda?
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 disse que a eventual perda de parte dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro devido à emenda Ibsen terá impacto negativo na organização do evento e poderá, no limite, representar uma quebra do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI).
14) Existe a possibilidade de um acordo?
A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rio de Janeiro e Espírito Santo de um lado, e as outras 25 unidades do outro. Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado. Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro é de que a União use sua cota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores. Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produção de petróleo atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração. No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade. A ideia do governo, agora, é elaborar um projeto de lei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedido de urgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido. Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial terá de ser votado por deputados e senadores, em sessão conjunta.
15) Quais são as implicações eleitorais do debate?
A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencial de desgaste tanto para governo como para a oposição. No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado. Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula terá de decidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país. “Seria um decisão desgastante em meio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do país em pleno ano eleitoral. O governador de São Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticar de forma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frente de um dos três Estados produtores de petróleo. Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”. A avaliação de um deputado da oposição é de que o governador está prestes a oficializar sua pré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.
Fontes: Revista Veja | G1 | BBC Brasil
Aproveitando a Copa> O regime do APARTHEID
O apartheid foi um dos regimes de discriminação mais cruéis de que se tem notícia no mundo. Ele vigorou na África do Sul de 1948 até 1990 e durante todo esse tempo esteve ligado à política do país. A antiga Constituição sul-africana incluía artigos onde era clara a discriminação racial entre os cidadãos, mesmo os negros sendo maioria na população.
Ingleses e africâners, para minimizar a inferioridade numérica, fecharam em 1911 o primeiro acordo para a aprovação de leis segregacionistas contra a população negra. A política de segregação racial seria oficializada em 1948, com a chegada ao poder do Partido Nacional. O candidato Daniel Malan, simpatizante da ideologia nazista, elegeu-se usando na campanha a palavra "apartheid', que em africâner significa separação.
Em 1487, quando o navegador português Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança, os europeus chegaram à região da África do Sul. Nos anos seguintes, a região foi povoada por holandeses, franceses, ingleses e alemães. Os descendentes dessa minoria branca começaram a criar leis, no começo do século XX, que garantiam o seu poder sobre a população negra. Essa política de segregação racial, o apartheid, ganhou força e foi oficializada em 1948, quando o Partido Nacional, dos brancos, assumiu o poder.
O apartheid atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos, pois os negros não podiam ser proprietários de terras, não tinham direito de participação na política e eram obrigados a viver em zonas residenciais separadas das dos brancos. Os casamentos e relações sexuais entre pessoas de raças diferentes eram ilegais. Os negros geralmente trabalhavam nas minas, comandados por capatazes brancos e viviam em guetos miseráveis e superpovoados.
Para lutar contra essas injustiças, os negros acionaram o Congresso Nacional Africano - CNA, uma organização negra clandestina, que tinha como líder Nelson Mandela. Após o massacre de Sharpeville, o CNA optou pela luta armada contra o governo branco, o que fez com que Nelson Mandela fosse preso em 1962 e condenado à prisão perpétua. A partir daí, o apartheid tornou-se ainda mais forte e violento, chegando ao ponto de definir territórios tribais chamados bantustões, onde os negros eram distribuídos em grupos étnicos e ficavam confinados nessas regiões.
A partir de 1975, com o fim do império português na África, lentamente começaram os avanços para acabar com o apartheid. A comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas - ONU faziam pressão pelo fim da segregação racial. Em 1991, o então presidente Frederick de Klerk não teve outra saída: condenou oficialmente o apartheid e libertou líderes políticos, entre eles Nelson Mandela.
A partir daí, outras conquistas foram obtidas: o Congresso Nacional Africano foi legalizado, De Klerk e Mandela receberam o Prêmio Nobel da Paz (1993), uma nova Constituição não-racial passou a vigorar, os negros adquiriram direito ao voto e em 1994 foram realizadas as primeiras eleições multirraciais na África do Sul e Nelson Mandela se tornou presidente da África do Sul, com o desafio de transformar o país numa nação mais humana e com melhores condições de vida para a maioria da população.
A África do Sul é um país de grande importância estratégica para o mundo ocidental. Ao longo de sua costa viajam quase todos os navios que transportam petróleo para o Ocidente. É rica em ouro, diamantes, carvão, ferro, minérios, cromo e urânio, vital para a indústria militar. Tem uma população de aproximadamente 44 milhões de pessoas, sendo 85% negros.
Depois do apartheid, a democracia continua para poucos
Modelo neoliberal adotado nos últimos dez anos agrava as condições de vida dos trabalhadores na África do Sul e reforça as desigualdades raciais e de gênero.
Centenas de milhares de servidores públicos da África do Sul, organizados em torno do Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (Cosatu), trabalhadores, em sua maioria dos setores de Educação e Saúde, realizaram em junho de 2007, uma das maiores greves da história da África do Sul, com marchas e protestos por todo o país exigindo o atendimento de diversas reivindicações, entre elas um incremento nos seus salários de 10% (a demanda inicial era de 12%).
O governo, que oferecia 6%, acenou com 7,25%, considerado insuficiente pelos grevistas, que chamaram a atenção para a queda do padrão de vida dos trabalhadores públicos.
Nesta época, explicou Tebogo T. Phadu, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, Saúde e Associados (Nehawu, na sigla em inglês): “Eles têm enfrentado uma massiva e brutal reestruturação do setor público nos últimos 10 anos. Esta reestruturação neoliberal tem causado a privatização ora parcial ora absoluta dos bens do Estado, terceirização de serviços de apoio e encolhimento dos serviços públicos”.
Segundo ele, a política salarial do governo é ditada pela política monetária conservadora do Reserve Bank (o Banco Central). “Por isso, a política governamental tem sido geralmente de salários 'anti-vida' para a maioria dos trabalhadores e muito generosos para a elite”, disse na época.
Contraste social
Como conseqüência, de acordo com Phadu, a relação salarial entre servidores públicos de elite e os trabalhadores médios era de 1:29. Ou seja, os primeiros ganhavamm 29 vezes mais que os segundos. Em 1998, a proporção era de 1:18.
Asanda A. Fongqo, chefe de comunicação da Organização Democrática dos Enfermeiros da África do Sul (Denosa, em inglês), concordou: “muitas das políticas sociais e econômicas do governo não tem como alvo a classe trabalhadora e os pobres. Nós sentimos que o contraste entre os ricos e pobres ainda não foi eliminado, dada nossa história política”, protestou.
Para ela, os baixos salários dos servidores públicos do país não eram suficientes para acompanhar os aumentos nos preços dos alimentos, mensalidades escolares, moradia, transporte etc. A inflação no país vem subindo nos últimos anos. Em 2005, foi de 3,4%; em 2006, 4,7%. Já o índice medido em abril de 2007 (desde abril de 2006) alcançou os 7%. Além disso, explicou, “há falta de enfermeiros, que estão extremamente sobrecarregados”.
Por isso mesmo, a adesão da categoria àquela greve foi alta. Muitos hospitais em todo o país tiveram um alto percentual de seus funcionários parados. Antes do início das paralisações, o governo havia obtido na Justiça do Trabalho uma determinação proibindo a participação dos trabalhadores de setores essenciais (policiais, funcionários da saúde, bombeiros etc).
No dia 11 de junho, cumpriu a ameaça e demitiu cerca de 600 enfermeiros e enfermeiras, o que causou a revolta dos grevistas. “Durante anos, pedimos ao governo a assinatura de um acordo de serviço mínimo para os trabalhadores da Saúde em caso de paralisação, mas foi recusado. Desse modo, eles estão privados de seu direito constitucional à greve”, observou Asanda.
Discriminação
A economia sul-africana vem crescendo seguidamente desde 2003. Nesse ano, 2007, seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 3% maior em relação ao ano anterior. Em 2004 e 2005, o crescimento foi de 4,5% e 4,9%, respectivamente. No ano passado, chegou a 5,5%.
No entanto, a população vem se beneficiando pouco desse boom econômico. Cerca de metade dos sul-africanos vivem abaixo da linha da pobreza, e o desemprego oficial foi de 25,5% em 2006. Dados do Labour Force Survey (LFS), instituição do governo, mostra que a informalidade no país, excluindo os trabalhadores em agricultura, é de 25,7%. As mulheres são mais atingidas que os homens: 30,7% contra 21,2%.
Segundo Phadu, os trabalhadores negros foram os mais duramente atingidos pela reestruturação neoliberal, “especialmente as mulheres, que ocupam muito da base da hierarquia salarial. As taxas de emprego discriminadas por raça mostram que as feridas causadas no país pelo apartheid ainda permanecem abertas. O índice de desemprego entre os brancos é de 4,5%. Entre os mestiços, de 19,4%. Entre os negros, atinge 30,5%. A discrepância entre o percentual de mulheres negras desempregadas e homens brancos é gritante: 36,4% contra 4,4%. “Este é um contexto de uma crise de desemprego e a correspondente pobreza para milhões de sul-africanos negros”, lamenta Phadu.
Fontes: IBGE | Agência Brasil De Fato
Ingleses e africâners, para minimizar a inferioridade numérica, fecharam em 1911 o primeiro acordo para a aprovação de leis segregacionistas contra a população negra. A política de segregação racial seria oficializada em 1948, com a chegada ao poder do Partido Nacional. O candidato Daniel Malan, simpatizante da ideologia nazista, elegeu-se usando na campanha a palavra "apartheid', que em africâner significa separação.
Em 1487, quando o navegador português Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança, os europeus chegaram à região da África do Sul. Nos anos seguintes, a região foi povoada por holandeses, franceses, ingleses e alemães. Os descendentes dessa minoria branca começaram a criar leis, no começo do século XX, que garantiam o seu poder sobre a população negra. Essa política de segregação racial, o apartheid, ganhou força e foi oficializada em 1948, quando o Partido Nacional, dos brancos, assumiu o poder.
O apartheid atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos, pois os negros não podiam ser proprietários de terras, não tinham direito de participação na política e eram obrigados a viver em zonas residenciais separadas das dos brancos. Os casamentos e relações sexuais entre pessoas de raças diferentes eram ilegais. Os negros geralmente trabalhavam nas minas, comandados por capatazes brancos e viviam em guetos miseráveis e superpovoados.
Para lutar contra essas injustiças, os negros acionaram o Congresso Nacional Africano - CNA, uma organização negra clandestina, que tinha como líder Nelson Mandela. Após o massacre de Sharpeville, o CNA optou pela luta armada contra o governo branco, o que fez com que Nelson Mandela fosse preso em 1962 e condenado à prisão perpétua. A partir daí, o apartheid tornou-se ainda mais forte e violento, chegando ao ponto de definir territórios tribais chamados bantustões, onde os negros eram distribuídos em grupos étnicos e ficavam confinados nessas regiões.
A partir de 1975, com o fim do império português na África, lentamente começaram os avanços para acabar com o apartheid. A comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas - ONU faziam pressão pelo fim da segregação racial. Em 1991, o então presidente Frederick de Klerk não teve outra saída: condenou oficialmente o apartheid e libertou líderes políticos, entre eles Nelson Mandela.
A partir daí, outras conquistas foram obtidas: o Congresso Nacional Africano foi legalizado, De Klerk e Mandela receberam o Prêmio Nobel da Paz (1993), uma nova Constituição não-racial passou a vigorar, os negros adquiriram direito ao voto e em 1994 foram realizadas as primeiras eleições multirraciais na África do Sul e Nelson Mandela se tornou presidente da África do Sul, com o desafio de transformar o país numa nação mais humana e com melhores condições de vida para a maioria da população.
A África do Sul é um país de grande importância estratégica para o mundo ocidental. Ao longo de sua costa viajam quase todos os navios que transportam petróleo para o Ocidente. É rica em ouro, diamantes, carvão, ferro, minérios, cromo e urânio, vital para a indústria militar. Tem uma população de aproximadamente 44 milhões de pessoas, sendo 85% negros.
Depois do apartheid, a democracia continua para poucos
Modelo neoliberal adotado nos últimos dez anos agrava as condições de vida dos trabalhadores na África do Sul e reforça as desigualdades raciais e de gênero.
Centenas de milhares de servidores públicos da África do Sul, organizados em torno do Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (Cosatu), trabalhadores, em sua maioria dos setores de Educação e Saúde, realizaram em junho de 2007, uma das maiores greves da história da África do Sul, com marchas e protestos por todo o país exigindo o atendimento de diversas reivindicações, entre elas um incremento nos seus salários de 10% (a demanda inicial era de 12%).
O governo, que oferecia 6%, acenou com 7,25%, considerado insuficiente pelos grevistas, que chamaram a atenção para a queda do padrão de vida dos trabalhadores públicos.
Nesta época, explicou Tebogo T. Phadu, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, Saúde e Associados (Nehawu, na sigla em inglês): “Eles têm enfrentado uma massiva e brutal reestruturação do setor público nos últimos 10 anos. Esta reestruturação neoliberal tem causado a privatização ora parcial ora absoluta dos bens do Estado, terceirização de serviços de apoio e encolhimento dos serviços públicos”.
Segundo ele, a política salarial do governo é ditada pela política monetária conservadora do Reserve Bank (o Banco Central). “Por isso, a política governamental tem sido geralmente de salários 'anti-vida' para a maioria dos trabalhadores e muito generosos para a elite”, disse na época.
Contraste social
Como conseqüência, de acordo com Phadu, a relação salarial entre servidores públicos de elite e os trabalhadores médios era de 1:29. Ou seja, os primeiros ganhavamm 29 vezes mais que os segundos. Em 1998, a proporção era de 1:18.
Asanda A. Fongqo, chefe de comunicação da Organização Democrática dos Enfermeiros da África do Sul (Denosa, em inglês), concordou: “muitas das políticas sociais e econômicas do governo não tem como alvo a classe trabalhadora e os pobres. Nós sentimos que o contraste entre os ricos e pobres ainda não foi eliminado, dada nossa história política”, protestou.
Para ela, os baixos salários dos servidores públicos do país não eram suficientes para acompanhar os aumentos nos preços dos alimentos, mensalidades escolares, moradia, transporte etc. A inflação no país vem subindo nos últimos anos. Em 2005, foi de 3,4%; em 2006, 4,7%. Já o índice medido em abril de 2007 (desde abril de 2006) alcançou os 7%. Além disso, explicou, “há falta de enfermeiros, que estão extremamente sobrecarregados”.
Por isso mesmo, a adesão da categoria àquela greve foi alta. Muitos hospitais em todo o país tiveram um alto percentual de seus funcionários parados. Antes do início das paralisações, o governo havia obtido na Justiça do Trabalho uma determinação proibindo a participação dos trabalhadores de setores essenciais (policiais, funcionários da saúde, bombeiros etc).
No dia 11 de junho, cumpriu a ameaça e demitiu cerca de 600 enfermeiros e enfermeiras, o que causou a revolta dos grevistas. “Durante anos, pedimos ao governo a assinatura de um acordo de serviço mínimo para os trabalhadores da Saúde em caso de paralisação, mas foi recusado. Desse modo, eles estão privados de seu direito constitucional à greve”, observou Asanda.
Discriminação
A economia sul-africana vem crescendo seguidamente desde 2003. Nesse ano, 2007, seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 3% maior em relação ao ano anterior. Em 2004 e 2005, o crescimento foi de 4,5% e 4,9%, respectivamente. No ano passado, chegou a 5,5%.
No entanto, a população vem se beneficiando pouco desse boom econômico. Cerca de metade dos sul-africanos vivem abaixo da linha da pobreza, e o desemprego oficial foi de 25,5% em 2006. Dados do Labour Force Survey (LFS), instituição do governo, mostra que a informalidade no país, excluindo os trabalhadores em agricultura, é de 25,7%. As mulheres são mais atingidas que os homens: 30,7% contra 21,2%.
Segundo Phadu, os trabalhadores negros foram os mais duramente atingidos pela reestruturação neoliberal, “especialmente as mulheres, que ocupam muito da base da hierarquia salarial. As taxas de emprego discriminadas por raça mostram que as feridas causadas no país pelo apartheid ainda permanecem abertas. O índice de desemprego entre os brancos é de 4,5%. Entre os mestiços, de 19,4%. Entre os negros, atinge 30,5%. A discrepância entre o percentual de mulheres negras desempregadas e homens brancos é gritante: 36,4% contra 4,4%. “Este é um contexto de uma crise de desemprego e a correspondente pobreza para milhões de sul-africanos negros”, lamenta Phadu.
Fontes: IBGE | Agência Brasil De Fato
ENEM 2010 Inscrições estarão abertas na próxima segunda-feira, 21
As inscrições ao Enem 2010 poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, dia 21, até o dia 9 de julho. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet e será exigido o número de CPF do participante.
O CPF é um número único que cada cidadão brasileiro economicamente ativo deve possuir. Ele é individual, o que significa que o participante do Enem não poderá usar o número de CPF de seu pai ou de sua mãe, qualquer que seja sua idade. O próprio sistema de inscrição irá impedir essa prática, pois ao digitar o número do CPF, o sistema buscará informações de seu titular na base de dados da Receita Federal. Quem tiver mais de 16 anos poderá solicitar seu CPF em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O pai, a mãe ou o responsável legal deve solicitar CPF para os menores de 16 anos. Não é possível tirar CPF pela Internet.
A taxa de inscrição é de R$ 35,00, mas alunos da última série do Ensino Médio em escolas públicas não a pagam. Poderão ser isentos de taxa os estudantes que tiverem concluído o Ensino Médio nos anos anteriores e estudantes de escolas privadas, desde que não tenham condições de pagá-la e assinem declaração de carência.
Além dos dados cadastrais, o participante deverá responder ao questionário socioeconômico no próprio ato de inscrição. O questionário é composto por poucas questões a serem respondidas diretamente na Internet.
A redação e as quatro provas do Enem, cada uma com 45 questões, serão aplicadas nos dias 6 e 7 de novembro. No sábado, dia 6, haverá prova de ciências da natureza e ciências humanas. No domingo, dia 7, deverá ser feita a redação e haverá prova de matemática, linguagens e códigos. O participante deverá optar por uma língua estrangeira, inglês ou espanhol, no momento da inscrição. Em ambos os dias a prova terá início às 13h. O encerramento ocorrerá às 17h30 no sábado e 18h30 no domingo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Inep/MEC
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